Projeto prevê a regulamentação da profissão de TI
A empresa de consultoria nas indústrias de tecnologia da informação (IDC) prevê o crescimento de 10,5% do mercado de TI no Brasil neste ano, na comparação com 2018. A consultoria prevê um forte impacto positivo sobretudo do segmento de dispositivos. Quando somado ao setor de Telecom, que deve ter retração de 0,3%, o mercado de TIC (Tecnologias da informação e comunicação) brasileiro terá avanço de 4,9%. A tendência, segundo o estudo da consultoria, é de que as empresas brasileiras avancem para alcançar uma TI flexível, não apenas do ponto de vista de operação, mas também nos custos.
A Tecnologia da Informação é uma área multidisciplinar responsável pelo desenvolvimento, implantação e manutenção de redes e produtos de alta tecnologia em grandes empresas, para comunicação e troca de dados. Os profissionais de TI estão no ranking dos mais bem remunerados do país. Com salários que podem chegar acima de R$ 50 mil. A demanda por profissionais é alta principalmente em companhias de médio porte, start-ups e grandes empresas.
Não há um piso que determina um salário mínimo aos profissionais de TI. O piso varia de acordo com o ramo da empresa. Com exceção para os Engenheiros de Computação e Telecomunicações. A categoria possui um Salário Mínimo Profissional definido por lei, válido em todo o país, vinculado ao vigente. Os valores mudam de acordo com a jornada diária de trabalho.
Há vários projetos em tramitação que pedem a regulamentação da profissão de tecnologia da informação. Um deles trata-se da PLS 317/17, que pretende regulamentar o exercício das profissões de Analista de Sistemas, Desenvolvedor, Engenheiro de Sistemas, Analista de Redes, Administrador de Banco de Dados, Suporte e profissões correlatas.
A Federação das Associações das Empresas Brasileiras de Tecnologia da Informação (Assespro), divulgou uma nota em que posiciona-se contra a proposta. No informe, a Assespro argumenta as razões contrárias a regulamentação:
– num texto que possui apenas quatro parágrafos, a única justificativa dada para o projeto é “privilegiar o profissional da área” (sendo que um parágrafo convoca os pares do proponente do projeto a aprová-lo
De outra parte, inúmeros projetos semelhantes foram arquivados no Congresso Nacional nos últimos 30 anos, porque:
– a obtenção de um diploma em curso superior da área, em constante evolução, não garante a perenidade da qualidade de nenhum profissional;
– o setor sofre sistematicamente de recursos humanos capacitados, e será ainda mais prejudicado com limitações no exercício das profissões, conforme proposto;
– as atividades do setor de Tecnologia da Informação evoluem em velocidade superior a capacidade de evoluirmos com a legislação, o que engessaria o setor no país (e levaria a migração dos empregos para o exterior) – hoje existem dezenas de profissões no Setor que não existiam há apenas dez anos;
– a própria Sociedade Brasileira de Computação, que congrega professores que formam os profissionais de TI no país, vem se manifestando contraria a legislação deste tipo há décadas;
– o uso crescente da TI tem atraído profissionais de outras áreas, como médicos, educadores, engenheiros e advogados, tanto como profissionais quanto como empreendedores, auxiliando em aplicar a TI em suas áreas específicas de conhecimento e desenvolvendo projetos multidisciplinares;- nenhum país neste planeta possui legislação deste teor;
Ao final da nota oficial, a Assespro recomenda à Comissão de Assuntos Sociais do Senado Federal, a rejeição do PLS 317/17 na íntegra. De acordo com a entidade das empresas de TI, nas “situações nas quais é preciso garantir a qualificação dos profissionais de TI, já existem mecanismos de certificação implementados, sobre os quais a justificativa que acompanha o próprio PLS não apresenta qualquer objeção”.
